As entidades representantes dos servidores da Saúde se reuniram na tarde desta segunda-feira, 23, com a Comissão de Análise de Impacto de Pessoal do governo do Estado para dar início às negociações acerca da suspensão dos direitos adquiridos da classe. As reivindicações do grupo são o pagamento da insalubridade, adicional noturno e progressão, sendo que apenas as duas primeiras demandas tiveram avanço.

A principal preocupação da categoria é em relação aos retroativos que foram adiantados no banco por servidores. Com o Estado não honrando as despesas, o funcionalismo que assume a dívida. Sobre a situação, o governo se comprometeu a oficiar a instituição financeira para que os descontos na conta sejam realizados apenas a partir do dia 1º de junho. “Muitos colegas anteciparam o dinheiro no banco e têm que pagar. Vamos negociar [com o Palácio Araguaia] para termos um norte para cada um se reorganizar”, ponderou o presidente do Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO), Ricardo Matinez Camolesi.

Conforme os presidentes das entidades, a questão da progressão não teve avanço, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que rege que as despesas com funcionalismo não pode ultrapassar 50% da Receita Corrente Líquida – atualmente o índice é de 50,9%.

“Existe incapacidade tanto orçamentária quanto financeira. Em 2014, o Estado fechou com um percentual muito acima do que a Lei determina. Fizemos análises financeiras e da legalidade de alguns atos praticados e ingressamos com umas ADI’s [Ações Diretas de Inconstitucionalidade] na Justiça. O governo não está aqui para cercear o direito de ninguém. Não se questiona isso, e sim, a capacidade financeira do Estado e a análise da legalidade, porque muitos foram concedidos dentro do prazo vedado de 180 dias”, explicou o presidente da comissão e secretário da Administração, Geferson Oliveira.

Conforme o governo do Estado, na área da Saúde, estão pendentes R$ 27 milhões de insalubridade, que seria em até oito parcelas; e de adicional noturno, R$ 5 milhões, em 12 parcelas. Já as progressões, são R$ 3,7 milhões por mês, sendo o retroativo no valor de R$ 33 milhões.

"A nossa reivindicação é para o cumprimento de uma coisa já acordada, são direitos adquiridos que não foram pagos e que buscamos receber”, afirmou. Ricardo Matinez Camolesi, do SICIDETO, comemorou o início do diálogo: “Governo abriu as portas”.

Participaram da reunião o Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (SICIDETO), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (SINTRAS), Sindicato dos Médicos (SIMED), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem (SEET) e o Sindicato dos Farmacêuticos (SINDIFATO).

“Apesar das dificuldades claras que estamos presenciando nesse novo governo, para a nossa classe temos uma luz no fim do túnel pois o retroativo da Insalubridade esta praticamente garantido a se confirmar na próxima reunião segunda-feira 02 de março e as progressões com seus retroativos segundo a comissão serão negociados após o mês de abril quando o Estado passará por seu momento critico inicial. Volto a afirmar não podemos matar nossa galinha dos ovos de ouro, portanto continuaremos firmes nas negociações pelas garantias dos nossos direitos.” Afirmou Dr. Ricardo Camolesi presidente do SICIDETO.